terça-feira, abril 20, 2021

PROS questiona reeleições em assembleias legislativas

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O Diretório Pátrio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federalista (STF), com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem reeleições em Assembleias Legislativas.

O objetivo do partido impedir que presidentes sejam reconduzidos a cargos da mesa Diretor dentro de uma legislatura. As ADIs têm uma vez que objeto normas do Amapá (ADI 6683), do Espírito Santo (ADI 6684), do Maranhão (ADI 6685), de Pernambuco (ADI 6686), do Piauí (ADI 6687), do Paraná (ADI 6688), do Rio Grande do Setentrião (ADI 6689) e de Sergipe (ADI 6690).

Argumentos do PROS sobre reeleições em assembleias legislativas

Segundo o PROS, a prática inconstitucional de reconduções do mesmo parlamentar à presidência de Assembleias Legislativas está permitindo que deputados estaduais sejam reconduzidos ao função de presidente por até cinco vezes consecutivas (no caso do Piauí), por quatro vezes (Paraná, Rio Grande do Setentrião e Sergipe) e por três vezes consecutivas (Amapá, Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco).

O partido pede que o STF dê versão conforme a Constituição Federalista aos dispositivos questionados, de modo a pousar que não há a possibilidade de recondução, conforme o entendimento consolidado no julgamento da ADI 6524, em relação às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista.

Outras ações

Em decisões monocráticas, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminares em duas outras ações (ADIs 6654 e 6674) para prescrever a realização de novas eleições para chefia das Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, com a fundamentação de que a maioria dos ministros do STF já tem se posicionado no sentido de vedar reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

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