sexta-feira, maio 14, 2021

protocolado na AL, PL prevê isenção para PcDs

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O Projeto de Lei n° 24.071/2021 do deputado Angelo Almeida (PSB) foi protocolado e apresentado na Tertúlia Legislativa do Estado da Bahia. Se reconhecido, poderá prometer a isenção em concursos públicos para pessoas com deficiência.

A informação foi confirmada e noticiada pela própria Moradia , que informou que a isenção do pagamento da taxa será para matrícula em concursos estaduais para PcDs.

De entendimento com a proposta do parlamentar, para ter chegada ao mercê será preciso que o candidato esteja enquadrado nas definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Regime da Pessoa com Deficiência.

Angelo Almeida comenta que o estado poderá legislar sobre o ponto, de entendimento uma vez que prevê o regime federalista. Ainda segundo ele, o perfil das pessoas que podem ter chegada ao mercê pode ser definido uma vez que:

“Para melhor compreender, tem-se uma vez que pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”, descreveu.

Candidatos PcDs poderão prometer isenção em concursos na Bahia
(Foto: Pixabay)

PL quer que PcDs não representem impedimentos para a sociedade

De entendimento com o que prevê o Projeto de Lei do deputado, a intenção é tutorar e desmitificar a teoria de que a requisito da pessoa com deficiência representa impedimentos ou barreiras para executar tais atividades.

O texto enviado à Moradia ainda reforça a influência da luta para combate e subtracção da desigualdade, com a procura de mecanismos que proporcionem paridade para obter a isonomia necessária e se ter uma sociedade justa e igualitária.

A partir de agora, o projeto deverá tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; Ensino, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

“A inovação está no reconhecimento explícito de que o meio envolvente econômico e social pode ser motivo ou fator de agravamento de deficiência”, cita o texto do projeto.

PLOA 2021 prevê concursos na Bahia com diversas vagas

Em 2021, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) foi publicada com a previsão de diversos concursos públicos e ofertas de vagas em vários órgãos. Um grande destaque e com boa demanda é o edital do concurso Polícia Social BA o mais aguardado entre os candidatos.

O PLOA 2021 indica 1.109 vagas na Segurança Pública, de entendimento com a aba ‘concursos a realizar’ no Orçamento de 2021.

Mas, não se sabe, no entanto, se todas (ou maior segmento) as vagas previstas no Orçamento da Segurança serão destinadas a Polícia Social. As chances disso suceder é grande, tendo em vista que a PM BA teve edital recentemente.

É válido evidenciar que o Orçamento também não garante a realização do concurso. Ele é exclusivamente uma previsão e dá uma garantia maior de que o governo tem verbas destinadas a sua realização. 

Há, também, vagas previstas para o concurso Sefaz BA. Conforme o documento, estão previstas 20 vagas para o próximo concurso Sefaz BA. O quantitativo previsto é o mesmo que já foi autorizado pelo governador Rui Costa. Todas as 20 vagas serão para o incumbência de agente de tributos.

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