sexta-feira, maio 14, 2021

PSS para o TJ gera incerteza sobre brecha para nepotismo

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Um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná para contratação de pessoal temporário pelo regime de Processo Seletivo Simplificado, em tramitação na Reunião Legislativa do Paraná, motivou a realização de uma audiência pública nesta segunda-feira (26).

O motivo de congraçamento com o deputado Tadeu Veneri (PT) propositor da audiência, é que o projeto pode terebrar brechas para se enganar a súmula vinculante número 13, que trata do nepotismo. Veneri questionou o não convocação de aprovados nos últimos concursos, para o preenchimento das vagas disponíveis no órgão.

O deputado Tadeu Veneri chamou a atenção para o parágrafo único do cláusula 5° do projeto, que trata de práticas vedadas no processo de contratação. O inciso primeiro deste cláusula proíbe “a contratação de servidor público federalista, estadual ou municipal, muito porquê de consorte, companheiro ou parente em traço reta, paralelo ou por afinidade, até terceiro intensidade, de magistrado ou servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário”. Já o parágrafo único do mesmo cláusula diz que a “vedação manente do inciso I deste cláusula não se aplica quando a contratação por tempo determinado para atender à urgência temporária de extraordinário interesse público houver sido precedida de regular processo seletivo”.

No entendimento do parlamentar, o texto abre espaço para a prática de nepotismo e admite que quando o projeto passou pela Percentagem de Constituição e Justiça, isto passou despercebido.

Veneri ressaltou que será guiado um pedido de informações sobre levante ponto ao Tribunal de Justiça. O parlamentar disse ainda que irá solicitar à Mesa Executiva da Reunião que o projeto não seja disposto em taxa até que a incerteza seja sanada.

Para a coordenadora jurídica do Sindijus, Carolina Barbieri, a intenção de contratar servidores sem concurso público, representa a precarização do trabalho.

A leitura do economista Cid Cordeiro que também participou da audiência, é de que a contratação sem concurso público deixou de ser extraordinário e caminha para se tornar prática generalidade.

O jurisperito trabalhista Ludmar Rafagnin observou que as contratações temporárias não podem se tornar regras e substituírem os concursos públicos.

Segundo o deputado Tadeu Veneri, o Tribunal de Justiça foi convidado para enviar um representante para participar da audiência, o que não ocorreu.

Procurado pela CBN Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná encaminhou nota em que destaca que o projeto foi guiado para que a Reunião Legislativa discuta todos os pontos e que a proposta pretende resolver um problema de falta de mão de obra com um menor impacto aos cofres públicos.

Repórter Vanessa Fernandes com informações da Alep

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