quarta-feira, maio 5, 2021

questões comentadas sobre crimes de trânsito

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Na prova do concurso da Policia Rodoviária Federalista (PRF), que será realizada em 09 de Maio, é quase visível que haverão questões sobre crimes de trânsito.

Os crimes de trânsito são contemplados pelo CTB nos artigos 291 ao 312b, sendo que o 312b foi incorporado agora pela lei 14071/2020, passando a valer no dia 12 de Abril deste ano.

Uma modificação na lei de crimes de trânsito

Antes, em casos de homicídio culposo, ou lesão corporal culposa, a pena de reclusão podia ser substituída por outra mais branda, restritiva de direitos (uma vez que o pagamento de cestas básicas).

Agora, segundo o cláusula 312b, se a pessoa matar alguém no trânsito estando sob a influência de álcool ou drogas, a pena passa a ser de 5 a 8 anos, e a suspensão de 2 meses a 5 anos do recta de guiar.

E, no caso de lesão corporal culposa, grave ou gravíssima, se ou por outra, a pessoa estiver com a capacidade alterada por substâncias uma vez que álcool ou drogas,  a pena de reclusão passa a ser de 2 a 5 anos, e também, a suspensão de 2 meses a 5 anos do recta de guiar.

Questões comentadas sobre crimes de trânsito

Considerando os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasiliano (CTB), Lei  9.503/1997 e suas alterações, incluindo as da Lei 14.071/2020,  julgue os itens seguintes.

01. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, elétricos, de propulsão humana e tração bicho aplicam-se as normas previstas no Código de Trânsito Brasiliano (CTB), incluindo a Lei 9.099/95.

Resposta: Errada. Crimes cometidos por propulsão humana e tração bicho são contemplados pelo Código Penal. O CTB contempla somente veículos automotores e elétricos.

02. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para guiar veículo automotor, tem a duração de 2 meses a 2 anos. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à poder judiciária, em 48 horas, a Permissão para Encaminhar ou a Carteira de Habilitação (CNH).

Resposta: Errada. A suspensão do recta de guiar ou a proibição de tirar a carteira vai de 2 meses a 5 anos. A pessoa é obrigada a entregar a CNH em 48 horas, e se ele estiver retraído no sistema prisional, o prazo começa a recontar com a pessoa em liberdade.

03. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade, se o agente não possuir Permissão para Encaminhar ou CNH ou deixar de prestar socorro, quando provável fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente, ou ainda, estiver sob a influência de álcool.

Resposta: Errada. A influência de álcool não é agravante, e sim, ela muda a pena de detenção para a reclusão. Agravante é dissemelhante de aumento de pena. O que aumenta a pena do homicídio ou lesão são estes casos: guiar sem habilitação, cometer o delito sob fita de pedestres ou lajedo, ser omisso no socorro ou se estiver no treino da profissão, carregando passageiros. Nestes 4 casos, a pena pode ser aumentada de um 1/3 à metade.

04. Luiz Paulo, maior de idade e que não possui CNH ou Permissão para guiar, foi abordado em uma blitz na Avenida Paulista, em São Paulo/SP, ao conduzir um veículo automotor na referida via. Nesse caso, Luiz Paulo cometeu somente infração administrativa prevista no CTB. Tal conduta só configurará transgressão tipificado no CTB se o condutor estiver gerando risco de dano.

Resposta: Certa. Encaminhar sem CNH ou com CNH cassada é uma infração. Só configura transgressão se o condutor estiver oferecendo risco de dano.

05. Mariano, condutor inabilitado, durante a transporte de um veículo automotor na via W3Sul em Brasília-DF, atropelou e matou um viajor sobre a fita de pedestres. Além de cometer infração de natureza gravíssima prevista no CTB, Mariano responderá pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor com duas causas de aumento de pena, devido a ser inabilitado e por ter praticado o indumentária sobre fita de pedestres, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.

Resposta: Certa. Mesmo tendo duas causas de aumento de pena (ser inabilitado e por ter praticado o indumentária sobre fita de pedestres), o aumento de pena não é cumulativo, só pode ser aumentado de 1/3 à metade.

06. Ao transitar por uma rodovia federalista com seu veículo (em um perímetro urbano), Jadimel foi o primeiro a ver um acidente de trânsito com vítima e, assustado por nunca ter visto alguma coisa assim, passou pelo sítio sem prestar o devido socorro às vítimas. Nesse caso, Jadimel cometeu transgressão de trânsito por “preterição de socorro” tipificado na Lei no 9.503/97 do CTB.

Resposta: Errada. Ele pode sim responder pelo Código Penal por preterição de socorro, e pode ser uma infração grave, caso alguma poder solicite que ele preste socorro e ele negar. Mas transgressão de trânsito só comete quem está envolvido no acidente.

07. Joacir foi abordado por policiais rodoviários federais conduzindo seu veículo automotor sob a influência de álcool na BR 070, sendo constatado pelo etilômetro concentração igual a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Joacir foi autuado por infração gravíssima e transgressão de trânsito com pena prevista de detenção de 06 meses a 03 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para guiar veículo automotor.

Resposta: Certa. O cláusula 306 da Solução do Contran prevê que: de 0 a 0,04 ml de álcool por litro é tolerado. De 0,05 a 0,33 ml é infração no cláusula 165 do CTB. Supra de 0,034 ml, além de infração gravíssima no cláusula 165 do CTB, é transgressão de trânsito pelo cláusula 309 do CTB.

08. Keko foi flagrado pela PRF dirigindo sua motocicleta na BR 040 exibindo manobras perigosas, gerando uma situação de risco aos demais usuários da via. Por sorte, ele não se envolveu em acidente de trânsito. Nesse caso, além da infração administrativa, Keko cometeu transgressão de trânsito previsto no CTB com penas de detenção de 06 (seis) meses a 03(três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para guiar veículo automotor.

Resposta: Certa. Exibir manobras perigosas é infração, oferecer risco aos demais é transgressão de trânsito.

09. Permitir, encarregar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o recta de guiar suspenso é considerado transgressão de trânsito somente se a conduta gerar risco de dano aos demais usuários da via.

Resposta: Independente de gerar risco de dano, entregar a direção a pessoa não habilitada é transgressão de trânsito.

10. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Encaminhar ou Carteira de Habilitação de categoria dissemelhante da do veículo, ou ainda, utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. Todavia, tais condutas, apesar de serem agravantes, não se configuram uma vez que crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasiliano (CTB).

Resposta: Certa. Encaminhar com sem placas, com placas falsas ou adulteradas são agravantes, mas crimes previstos no Código Penal, não no CTB.

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