Reforma Administrativa: Mudanças nas regras, entenda

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Atenção concurseiros do país! Em setembro de 2020, o Congresso Pátrio recebeu a proposta de Reforma Administrativa, que passou por mudança no texto buscando blindar a firmeza dos servidores atuais. Entretanto, a proposta ainda está paragem e aguardando decisão.

Reforma Administrativa: pressão do Ministério da Economia

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, caso a proposta da Reforma Administrativa não seja aprovada em pequeno prazo, uma reforma mais dura será apresentada.

Paulo Guedes afirmou que os os parâmetros da proposta são os mesmos que o do resto do mundo e ameaçou novas mudanças, durante uma videoconferência para a XP Investimentos.

“Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o porvir a reforma administrativa permanecer, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro”, afirmou o ministro.

Relator defende a reforma

O deputado Darci de Mattos (PSD-SC), relator da proposta, afirmou que a reforma é urgente, devido ao colapso vivido no serviço público.

Ele disse que a proposta não corre risco de ser engavetada, uma vez que já há a maioria necessária para aprová-la. Mattos afirmou que há 350 deputados favoráveis; é importante primar que o mínimo é de 308 votos favoráveis para que o texto seja ratificado.

Caso aprovada, a firmeza apontada na proposta só será direcionada para algumas carreiras típicas de Estado, porquê por exemplo, aquelas que têm poder de polícia.

“Quanto aos demais, a grande maioria será de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter firmeza, não vão ter progressão automática. Zero mais justo, só vai progredir quem produz. Não vão ter triênio, não vão ter licença prêmio e vão trabalhar 44 horas. O vínculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Alguém acha que tem um tanto de incorrecto nisso?”, afirmou o deputado.

Ao menos 50 entidades serão ouvidas em audiências públicas para tratar sobre a Reforma Administrativa.

“Essa reforma é imprescindível. Se estivéssemos oferecendo um serviço público de qualidade nos hospitais, na polícia, nas prefeituras, se todo mundo estivesse avaliando o serviço público porquê nota 9 ou 10, não precisaria reforma”, declarou.

Concursos abertos e previstos para 2021

Mesmo diante a incerteza da aprovação da Reforma Administrativa, novos concursos seguem previstos e confirmados para 2021
. Confira detalhes de alguns:

Concurso TJ SP

A assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo
afirmou, por meio de nota, que está promovendo estudos para a publicação do novo concurso TJ SP
.

Segundo o superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, serão ofertadas vagas para o incumbência de Escrevente, que exige nível médio. 

Atualmente, o TJ de São Paulo
 acumula 5.695 cargos vagos de Escrevente Técnico Judiciário. Isso aumenta a pressão por um novo concurso.

Concurso TRE PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí confirmou a realização do concurso TRE PI
e afirmou que todas as fases do novo concurso devem ser finalizadas ainda levante ano.

Segundo o órgão, existe um grande número de servidores aptos a se aposentarem. O procurador eleitoral, Leonardo Roble, afirmou que são 28 Técnicos Judiciários e 14 Analistas Judiciários, totalizando 42 servidores que deixarão os cargos em breve.

A percentagem organizadora do concurso já está formada
, mas não foram divulgadas informações sobre a previsão de publicação do edital.

Concurso Banco do Brasil

Um novo edital para concurso Banco do Brasil
era esperado ainda em 2020, entretanto, a pandemia acabou atrasando os trâmites do concurso.

Agora, há previsão de 120 vagas iniciais para espaço de Tecnologia da Informação. Neste ano, já foram mais 5.533 desligamentos, o que favorece para um edital muito em breve.

Concurso SEFAZ CE

A previsão da Secretaria de Quinta do Estado do Ceará é de que um novo edital para o concurso Sefaz CE
sejá publicado até o próximo dia 15 de abril.

O edital estava previsto para março, mas teve que ser diferido, posteriormente delongado na formação da percentagem organizadora.

principal objetivo para realização do concurso é suprir o deficit de servidores por aposentadoria durante o ano de 2019. Serão ofertadas 100 vagas imediatas, com salários iniciais que chegam a até 16 milénio.

Concurso PM AL

O concurso PM AL
(Polícia Militar de alagoas) também segue com previsão
de publicação do edital para levante mês de abril. A carteira organizadora é o Cebraspe.

Ao todo, são esperadas 1.060 vagas, sendo 1.000 para Soldado e 60 para Solene, com salários iniciais de aproximadamente R$ 3 milénio posteriormente formados.

A previsão de inscritos para o novo concurso é de 30.000 candidatos, levando em consideração o totalidade de inscrições realizadas em seleções anteriores pela corporação.

Concurso MP RS

Já o concurso MP RS
(Ministério Público do Rio Grande do Sul) está com previsão de publicação do edital para junho.

A previsão é para oferta de 381 vagas, divididas entre os cargos de Exegeta e Técnico, para formação de cadastro suplente.

A carteira organizadora será o Instituto AOCP, para oportunidades para nível médio e nível superior, com salários iniciais de R$ 3,8 milénio até R$ 7,3 milénio.

Concurso TCE AM

Mais um concurso que está com o edital quase saindo é o concurso TCE AM
(Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Segundo o tribunal, o documento só aguarda “sinal da presidência” para ser divulgado.

A carteira organizadora será a FGV (Instauração Getúlio Vargas) e o concurso é esperado com 217 vagas, tendo salário inicial em torno de R$ 8.328,77.

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