segunda-feira, maio 17, 2021

sancionada lei que permite contratações

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Foi sancionada, sem vetos, a Lei Complementar 173, que autoriza contratação de pessoal para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e para cinco universidades federais pelo país. A publicação consta no Quotidiano Solene da União desta quinta-feira, 15.

A situação é favorável às contratações do concurso Ebserh, já que permite a chamada de servidores ainda leste ano. Com isso, a Ebserh e as universidades ficam fora da restrição, imposta devido à pandemia do Coronavírus, de contratações que gerem aumento de despesas em 2021.

Procurada pela Folha Dirigida, nesta quinta-feira, 16. a Assessoria de Prelo da Ebserh esclareceu que no momento não há previsão de realizar novos concursos. 

“Administramos 40 hospitais universitários federais no país, todos com concursos vigentes, dos quais vamos utilizar a lista de aprovados para as contratações. Não temos nenhuma previsão de novo concurso”, enviou em nota.

+ Concurso Ebserh: Câmara aprova projeto que permite novas contratações

Lei que permite contratações na Ebserh foi sancionada
(Foto: Ascom Ebserh)

 

Em nota, a Ebserh explica que a estatal, que administra 40 hospitais universitários federais no país, pode contratar profissionais para para suprir a vacância de cargos nas diversas especialidades em que as unidades são referência.

“Oriente é um momento de grande realização. Estamos ganhando um ano com a Lei e isso significa muito. Só posso registrar os meus agradecimentos. Uma vez que presidente da Ebserh, destaco que podemos fazer funcionar o que é mais importante, que são os locais de campo de prática para formar profissionais de saúde e ainda atender pelo SUS e realizar pesquisas”, destacou o presidente da Ebserh, Oswaldo Ferreira.

A Empresa Brasileira de Serviços hospitalares esclarece que a medida é complementar às contratações de combate à Covid-19, que já vem acontecendo.

“A Ebserh/MEC está autorizada e já realizou cinco processos seletivos emergenciais para combate à doença, tendo contratado de forma temporária mais de 5.400 profissionais para todas as unidades da Rede. A ação possibilitou a introdução de mais de 2 milénio leitos de combate à doença”, explica em nota.

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A Ebserh contrata pelo regime celetista, que garante os benefícios previdenciários. Os empregados possuem vários benefícios, porquê:

  • Auxílio-alimentação (R$527,10 segundo dados de 2018);
  • Auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos;
  • Auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais; e
  • Assistência médica e odontológica.

O último concurso Ebserh foi realizado em 2019 e ofereceu vagas para extensão Médica, Assistencial e Administrativa.

Concurso Ebserh Amapá pode continuar

A Ebserh já tem inclusive um novo concurso com planejamento avançado.

Está prevista a seleção para o hospital da estatal no Amapá e, de congraçamento com o diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa, em entrevista à Folha Dirigida, os preparativos já estavam praticamente prontos.

O que impedia a introdução da seleção no pequeno prazo era justamente a Lei Complementar 173/ 2020, que restringia as contratações.  Com a liberação, os processos para saída deste novo edital devem lucrar forma.

Ebserh convoca aprovados do último concurso

No enviado enviado à prelo, a Ebserh também menciona as convocações para o concurso de 2019, dividido entre a seleção pátrio e para o Hospital das Clínicas de Uberlândia. 

No concurso Ebserh Vernáculo foram oferecidas 1.660 vagas em todo o país, sendo 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a extensão assistencial em 53 especialidades e 129 para a extensão administrativa em 23 especialidades.

Os candidatos podem seguir as convocações acessando a página do concurso pátrio no portal da Rede Ebserh.

Já para o concurso do HC de Uberlândia, estavam previstas 804 vagas, sendo 216 para médicos em 65 especialidades, 475 para a extensão assistencial em 33 especialidades e 113 para a administrativa em 17 especialidades.

Oriente é o primeiro concurso para a unidade hospitalar, que foi a última das 40 a aderir a Rede. Todas as demais também contaram com um concurso próprio no momento da adesão.

A sanção vai possibilitar a substituição de funcionários com vínculo precário, uma das primeiras ações da Ebserh quando assume uma unidade hospitalar feitas por formalidade do TCU, e contratar profissionais que possibilitem melhorar os serviços da unidade.

Universidades podem realizar novos concursos

A lei sancionada também pode proporcionar a realização de novos concursos em universidades federais.

De congraçamento com informações da Dependência Senado, estão nessa lista a universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí) e setentrião do Tocantins, que ficam portanto permitidas de admitirem novos servidores. 

De autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA), o texto, na era Projeto de Lei, apontou em sua justificativa que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos que precisavam ser preenchidos:

“com ligeireza para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.

As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições da LC 173/2020 impediam a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica. 

A expectativa agora é para que novos concursos para as duas carreiras possam ser realizados em breve. 

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