terça-feira, junho 15, 2021

Senado aprova que clubes de futebol se transformem em empresas • Paraíba Online

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Foto: Escritório senado

WASHINGTON LUIZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que autoriza os clubes de futebol a se transformarem em empresas. De autoria do presidente da Vivenda, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a maioria dos times adota o padrão de associação sem fins lucrativos. Se a medida entrar em vigor, haverá a opção de se transmutar em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Essa é uma das principais diferenças em relação a um projeto semelhante confirmado em 2019 pelos deputados. Na versão da Câmara, as agremiações poderiam adotar o padrão empresarial LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima).

Pelo texto do Senado, com a mudança, os clubes ficarão sujeitos ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que será estabelecido a partir da lei.

Nos cinco primeiros anos depois a geração da SAF, ela deverá recolher 5% da sua receita bruta uma vez que se fosse um imposto único para entupir Imposto de Renda, CSLL e Cofins. A partir do início do sexto ano, a alíquota passará a ser 4% da receita mensal recebida, inclusive sob os valores relativos à cessão dos direitos desportivos dos atletas.

A tributação era um dos principais pontos de preocupação dos cartolas em relação ao projeto. Porquê associações sem fins lucrativos, as agremiações destinam em média 8% de sua receita bruta para pagamentos de impostos, enquanto as demais empresas recolhem até 35% do seu faturamento.

De tratado com o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o regime representará um aumento de arrecadação para o governo de 27% a 50%. Relatório realizado pela consultoria Ernst & Young, em 2018, concluiu que o futebol gerou naquele ano R$ 761 milhões em arrecadação.

Em relação às dívidas, a proposta permite que o clube quite a situação com os credores por meio de recuperação judicial, concurso de credores e concentração das execuções (negociação individual ou coletiva). Nesses casos, terão prioridade dívidas trabalhistas, idosos, gestantes, acidentes de trabalho e acordos.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo em 2019 com base na lei de entrada à informação revelou que os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasiliano acumulavam uma dívida de R$ 1,8 bilhão com o governo federalista.

A situação dos times se agravou ainda mais durante a pandemia. De tratado com a SportsValue, os 20 maiores clubes brasileiros tiveram perdas de receitas que variaram entre 19,5% e 26%.

Para Portinho, o novo padrão de negócio incentivado pelo projeto vai ajudar os clubes a se recuperarem financeiramente.

“Não será a salvação do futebol, mas estamos dando uma escolha de mercado, estamos mudando a forma uma vez que vamos atrair investimentos para o futebol. Estamos dando responsabilidade aos gestores, permitindo uma maior arrecadação ao governo sem fabricar desequilibro com as associações civis. Essa proposta atenderá muitos clubes, alguns uma vez que salvação, outros uma vez que oportunidade”, disse o senador, que foi vice-presidente jurídico do Flamengo e advogou para times uma vez que Palmeiras, São Paulo, Santos e Atlético-MG, além de ter participado da resguardo dos ex-atacantes Dodô e Jobson, flagrados em examinação antidoping.

Apesar de tutelar o projeto, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que era preciso deixar mais evidente uma vez que será a transição para a sociedade anônima.

“Nós estamos dando aos clubes de futebol, aos empresários, uma novidade possibilidade de ter um negocio mais lucrativo, mas deixando para trás as responsabilidades com a sociedade brasileira […] Esse novo sistema, essa novidade possibilidade, nós vamos ultimar com a evasão de divisas, com os atletas que são vendidos lá fora em contratos de gaveta, uma vez que vários casos que aconteceram com o Cruzeiro, cá em Minas Gerais? Isso vai evitar com que, de indumento, aqueles que ganham no entorno do futebol contribuam da forma correta?”, questionou.

As SAFs vão se subordinar às regras da CVM (Percentagem de Valores Mobiliários), o que lhes permitirá levantar recursos por meio de emissão de debêntures e de ações. As debêntures serão denominadas “debêntures-fut” e deverão ser remuneradas por taxa de juros não subalterno ao rendimento anual da caderneta de poupança.

O projeto determina que a empresa criada a partir do clube crie um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) para promover medidas que desenvolvam a ensino por meio de parcerias com instituições de ensino. Entre os investimentos que poderão ser feitos estão a reforma ou construção de escolas e a capacitação de ex-jogadores profissionais de futebol para dar aulas pelo convênio.

Outrossim, o texto afirma que a SAF deverá proporcionar instalações físicas certificadas para os atletas em formação. Esses locais precisarão respeitar critérios de higiene e salubridade e ter a assistência de um monitor durante todo o dia.

Em 2019, um incêndio no núcleo de treinamento das categorias de base do Flamengo matou dez adolescentes com idades de 14 a 16 anos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 11 pessoas sob arguição do violação de incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave.

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