terça-feira, junho 15, 2021

Sindmed-AC ajuizará processo para obrigar Estado a realizar concurso público

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ajuizará processo contra o governo do Estado para cobrar a contratação de profissionais por meio de concurso público efetivo. O motivo é a possibilidade de colapso dos hospitais do Estado por falta de médicos.

Segundo o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, é ordenado a cobrança pelo concurso público, mas o governo do Estado sempre alega que os gastos do governo estariam supra do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem médicos, a Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), o Hospital Universal de Feijó, o Hospital de Xapuri, o Hospital Regional do Juruá, a Maternidade de Cruzeiro do Sul e demais unidades de saúde acabam cobrindo os buracos com plantões extra, aumentando a hora trabalhada de profissionais que chegam a realizar 36 horas seguidas. Caso os trabalhadores deixem de fazer os extras, o atendimento seria interrompido, deixando a população sem o serviço.

“É importante declarar que a situação poderia resultar em interdição moral de todos os locais, o que qualquer órgão fiscalizador poderia pedir diretamente ao Juízo Regional de Medicina. Uma situação que causaria desassistência em todo o Estado”, segundo Guilherme Pulici.

Para o presidente do Sindmed-AC, o governo vem ignorando a saúde pública, realizando contratações de cargos em percentagem, deixando de lado a premência de manutenção dos serviços públicos, com isso, o gestor poderá ser responsabilizado.

Um dossiê está sendo formatado para abastecer o setor jurídico do Sindicato, mostrando, por exemplo, que o Hospital do Juruá possui somente um médico para atender o Pronto-Socorro. O mesmo ocorre em Feijó, onde um médico é obrigado a atender a unidade de pronto atendimento e a maternidade.

Na MBH, seriam necessários cinco obstetras e cinco neopediatras, mas existem plantões em que constam dois de cada especialidade, aumentando o tempo de espera para o atendimento das grávidas e das crianças.

“Essa lentidão para o atendimento pela falta de concurso público pode resultar em mortes de pacientes. Isso é grave e a responsabilidade é do gestor que está mais interessado em adotar atitudes politiqueiras, ignorando a Constituição Federalista e eles precisam ser responsabilizados por essas mortes”, criticou o presidente do Sindmed-AC.

Sem concurso, os médicos e os especialistas formados no Acre acabam buscando tarefa em outros Estados. Em 2018, uma promessa de campanha feita por Gladson Cameli foi a realização de torneio efetivo, acabando com os contratos provisórios e precários, construindo uma curso médica que começaria pelo interno.

“Se o governador cumprisse a promessa, o acreano teria um atendimento de melhor qualidade. Nossa paralisação tem o objetivo de cobrar essa promessa, também”, detalhou o sindicalista.

Guilherme Pulici explicou ainda que o Sindmed ajuizou um processo cobrando a contratação de médicos do cadastro de suplente nos concursos de 2013 e 2014, mas o Estado alega falta de verba.

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