Sisemp lança campanha contra a Reforma Administrativa – Conexão Tocantins

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas
(Sisemp), lançou na última segunda-feira, 26, a campanha “Diga Não à Reforma
Administrativa”, uma ação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº
32/2020, que, sob a justificativa de economia dos recursos, propõe a
precarização dos serviços públicos e perdas de direitos dos servidores. 

A PEC 32 afetará diretamente todos os servidores públicos
civis dos municípios, estados e Governo Federalista, principalmente com a ampliação
das contratações sem concurso público e término da firmeza. Uma das
justificativas do governo para votar em prol da PEC é a de que o poder público
gasta muito com recursos humanos, sendo será necessário reduzir o número de
servidores, pois recebem altos salários.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que 53,1% dos trabalhadores do serviço público de saúde, assistência social, instrução,
serviços e administrativo, ganham até quatro salários-mínimos (R$ 4.180,00).
Mas, a reforma administrativa mantém privilégios e salários daqueles que formam
o topo do poder e mais impactam no orçamento público: parlamentares, ministros de
tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.

Segundo o sindicato, a PEC 32 também aumenta a permissão para a contratação de
terceirizados, criando uma figura precária de servidor, além do ingresso maior
de apadrinhados políticos mais suscetíveis à prevaricação por meio da famosa
rachadinha. “Sem firmeza, o servidor, por pavor de perder o ocupação, fica
sujeito a cumprir qualquer ordem. Isso facilita o ramal de recursos públicos,
já que, se o servidor discordar ou denunciar, poderá ser deposto”, ressalta o
presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

Outra questão apontada por Albuquerque é o término da
firmeza dos servidores que, segundo o presidente, atrapalha a perpetuidade de políticas e
serviços públicos, principalmente aqueles voltados à população mais pobre, uma vez que
saúde, instrução e assistência social, uma vez que além da redução ainda maior
do quadro de pessoal, possibilita a troca contínua dessas pessoas. 

“Mesmo com as mudanças de governo, perdas de direitos e
sucateamento das instituições, os servidores públicos lutam para manter
serviços essenciais para a população. A precarização do serviço público atinge
a todos, pois deixa os servidores reféns dos interesses políticos”, conclui
Albuquerque.

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