sexta-feira, fevereiro 26, 2021

STF mantém prisão por exploração ilícito de madeira

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 196907) impetrado em resguardo de C. V. P., criminado de chefiar organização criminosa especializada na exploração ilícito de madeira extraídas de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas no Estado de Rondônia.

Ele está recluso preventivamente desde outubro de 2019 por ordem do Pensamento Estadual da Primeira Vara Criminal de Ariquemes (RO), com base em investigações da Polícia Federalista na Operação Deforest. Pedidos anteriores de habeas corpus foram negados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No STF, a resguardo sustentava que, além de a instrução criminal (período de produção de provas) já ter sido encerrada, não haveria contemporaneidade entre os fatos e custódia, e a medida teria sido imposta por “pensamento absolutamente incompetente”.

Extorsões e ameaças do grupo que realiza exploração ilícito de madeira

Ao manter a prisão do criminado, o relator, ministro Gilmar Mendes, não verificou, no caso, a ocorrência de ilegalidade patente, constrangimento ilícito ou agravo de poder que possam ser sanados por meio de habeas corpus. Ele citou trechos de decisões que mantiveram o decreto de prisão de C. V. P. visando à garantia da ordem pública, da emprego da lei penal e da devida instrução criminal. O decreto prisional destacou a posição de liderança de C.V.P. na organização criminosa voltada à prática de crimes violentos, porquê extorsões e ameaças com trabalho de arma de queimada (circunstâncias que evidenciam a sisudez concreta da conduta e a periculosidade do agente) e o fundado receio de reiteração delitiva, diante de condenações penais anteriores e de ações criminais em curso por outros delitos.

Com relação à argumento de que o término da instrução criminal afastaria a premência da prisão, o relator lembrou que oriente é unicamente um dos fundamentos da decretação, subsistindo todos os demais em seguida o término da instrução. Mendes avaliou, também, que a persistência dos outros requisitos autorizadores da prisão mitiga o entendimento da falta de contemporaneirade.

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