quinta-feira, abril 22, 2021

STF vai deliberar se funcionários de empresas públicas do Amapá podem ser aproveitados porquê servidores

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“Democracia não se resume ao momento do voto. Por isso, é importante discutir os sistemas eleitorais, mesmo não sendo ano eleitoral”. A asseveração foi feita nesta segunda-feira (5) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante o seminário virtual “Os Sistemas Eleitorais e a Reforma Política”, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Incisão (EJE/TSE).

Mais de 3,8 milénio pessoas acompanharam os debates com especialistas da Justiça Eleitoral e cientistas políticos de diversas regiões do país, que apresentaram propostas para o aprimoramento do sistema eleitoral brasílico.

Segundo o presidente do TSE, não é provável pensar em reforma [eleitoral] sem espaços para discussão e reorganização dos déficits de representatividade do sistema político. Na opinião de Barroso, política é gênero de primeira premência e deve estar próxima da sociedade.

“No mundo, de maneira universal, o slogan ‘eles [a classe política] não nos representam’ é usado porquê uma sensação de descolamento entre a sociedade social e a classe política. E quando isso acontece, a classe política passa a funcionar para nutrir a si própria, e a sociedade social alimenta uma indiferença pela política que não é boa para a democracia. Por essa razão, é importante discutir os sistemas políticos, para verificarmos se há alternativas melhores do que as que temos praticados atualmente”, destacou.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou a preço desse debate no momento que a Câmara dos Deputados, por meio de um Grupo de Trabalho, discute a reforma da legislação eleitoral. Ela informou que o foco principal do Grupo é receber sugestões que possam ajudar nas discussões que já estão sendo feitas pelo GT.

“O foco do colegiado de parlamentares é atualizar a legislação, inserindo normas relacionadas à Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Código Social e ao Marco Social da Internet. Nosso Código Eleitoral é de 1965 e não prevê, por exemplo, crises no sistema eleitoral. Um texto coeso e com os entendimentos realizados pela Justiça Eleitoral deve nortear o material que será apresentado no Congresso Pátrio”, ressaltou.

Assista aos debates realizados no Seminário Virtual.

Destaque

Os expositores destacaram a singularidade das eleições brasileiras, que hoje adotam o sistema majoritário para os cargos do Executivo e do Senado e proporcional para as cadeiras de deputados e vereadores. Eles ressaltaram que a reforma política realizada em 2017 modernizou o sistema, acabando com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e instituindo a chamada cláusula de barreira, que reduz a fragmentação partidária, muito porquê introduz um critério proporcional de eleição dos candidatos às cadeiras legislativas.

O ministro Luís Roberto Barroso pontuou sobre o atual sistema eleitoral brasílico, destacando que a sistemática cria para o sufragista um formato no qual às vezes levante não sabe quem elegeu, e o candidato, por sua vez, não sabe por quem foi eleito, não havendo cobrança nem prestação de contas.

Barroso informou que o TSE tem posição definida quanto a um novo padrão de votação. Ele sugere um sistema fundamentado no formato distrital misto, porquê já utilizado em países porquê a Alemanha e o Japão.

“Esse método teria a metade dos eleitos à Câmara dos Deputados por candidatos de um província predeterminado, e a outra metade relacionada exclusivamente ao partido. Dessa forma, teríamos menor dispêndio, maior representatividade e facilitação na governabilidade”, explicou.

Painéis

O primeiro quadro abordou o tema “Sistemas eleitorais: considerações gerais e modalidades”. Os cientistas políticos Marcus Melo e Jairo Nicolau destacaram os desafios para a mudança do sistema eleitoral vigente no Brasil, justificando que não existiria um padrão ideal. Eles também reforçaram a teoria de redução de custos das eleições, muito porquê a premência de mudanças no formato da eleição, com maior representatividade social e novos formatos de disputa.

Em seguida, a professora e investigador política Silvana Krause presidiu o quadro “Sistema proporcional: o caso brasílico, desafios e perspectivas”. Os cientistas políticos George Avelino, Carlos Augusto Melo Machado e Maria Hermínia Tavares de Almeida destacaram a preço que o sistema eleitoral vigente tem na representação política. Mas, defenderam que o atual padrão deve ser atualizado, respeitando as normas eleitorais já consolidadas.

O terceiro e último quadro, presidido pela assessora jurídica do TSE Lara Ferreira, reuniu os cientistas políticos Carlos Pereira, José Antônio Cheibub e Teresa Sacchet. O tema discutido foi “Reflexos dos sistemas eleitorais: fragmentação partidária, maiorias unipartidárias, desproporcionalidade entre votos e cadeiras e representação das mulheres”. Os especialistas salientaram a dificuldade de representação popular, em razão da pulverização de agremiações, o que dificultaria a inclusão da pluralidade de diversos atores sociais.

Sistemas eleitorais

Os sistemas eleitorais envolvem um conjunto de técnicas legais destinadas a organizar a representação popular. Eles têm porquê função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos, visando proporcionar uma captação eficiente, segura e recto da vontade popular. Eles também estabelecem os meios para que os diversos grupos sociais sejam representados e para que as relações entre representantes e representados se fortaleçam.

TP/LC, DM

Assista aos debates realizados no Seminário Virtual

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