TCE multa Nelinho Costa, prefeito de Cacimba de Dentro, por excesso de contratos sem concurso público

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Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 milénio os autos serão encaminhados ao Ministério Público para estudo de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público.
(Foto: Walla Santos)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou procedente a denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa (Cidadania), que realizou segundo inspeção do TCE, 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

Ao receber a denúncia, o relator, mentor substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “paradoxal” a irregularidade. Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 milénio, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para estudo de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público.

Para o mentor Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na estudo das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso sustento constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Em contato com o ClickPB, a Prefeitura de Cacimba de Dentro informou que o concurso público estava com cronograma já pronto e edital publicado. No entanto, foi questionado juridicamente e suspenso posteriormente para retificação do edital e ajuste no valor salarial para o incumbência de médico veterinário. Depois a solução do problema, o concurso ganhou novo cronograma e as provas estavam previstas para intercorrer no mês de março, porém, precisou ser paralisado novamente em decorrência da pandemia de covid-19.

Ainda de conformidade com a Prefeitura de Cacimba de Dentro, o Tribunal de Contas do Estado está questionando a situação desde a gestão do ex-prefeito e o caso está sendo solucionado pelo atual prefeito.

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