segunda-feira, junho 14, 2021

TCE reprova contas de 2019 de Luciano Cartaxo

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Auditoria viu falhas em relação ao excesso de contratados e a não emprego de quase R$ 22 milhões em ensino; Cartaxo vai pedir reapreciação

Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. (Foto: Divulgação)

As contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, na gestão de Luciano Cartaxo (PV), foram reprovadas, por maioria, pelos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba. Segundo apuração do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat, apesar do voto divergente do mentor Arnóbio Viana, prevaleceu o entendimento do relator, mentor André Carlo Torres, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.

A auditoria apontou falhas em relação ao excesso de contratados (mais de 14 milénio servidores) e o indumento de deixar de infligir quase R$ 22 milhões, no ano de 2019, em ensino. O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador-geral Manoel Antonio dos Santos Neto, opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito da Capital.

O mentor André Carlo Torres disse terem sido emitidos dois alertas à gestão e, ao término do ano, as pendências não haviam sido sanadas. Lembrou o edital para a realização de concurso público, lançado “ao extinguir das luzes da gestão”.

O concurso foi definido devido ao cimalha número de contratados por tempo determinado, através de um Termo de Ajuste de Conduta em 2020. André Carlo também lembrou que quem está realizando o concurso é a atual gestão e só posteriormente várias retificações no edital inicial.

Entre as falhas estão: emprego em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram exclusivamente 24% (inferior do mínimo constitucional que é de 25%); contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à premência temporária de fabuloso interesse público (14 milénio contratados exclusivamente no ano de 2019), além da inadimplência no pagamento da imposto patronal de quase R$ 2,9 milhões.

A reprovação das contas pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de transpor candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.

Cartaxo vai pedir reapreciação

Em nota, o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, afirmou que vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a reapreciação da decisão proferida nesta terça-feira (26) e acredita que, assim porquê ocorreu com os exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, suas contas relativas ao tirocínio 2019 também serão aprovadas.

Veja inferior.

“Acompanhei com grande inconformismo a decisão de hoje do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que, por maioria, mesmo na completa carência de qualquer tipo de dolo, fraude, malversação ou prejuízo ao tesouro público municipal, emitiu parecer prévio pela irregularidade de nossas contas do tirocínio de 2019, primeiro do Município de João Pessoa, sob o fundamento de excesso de contratação de prestadores de serviços. Ressalte-se que própria decisão não apontou nenhum ato fatal ao tesouro ou determinou a reembolso de sequer um real aos cofres públicos, inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obediência aos índices constitucionais de investimentos com ensino, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias dos servidores.

Na verdade, em meu governo, sempre dei absoluta prioridade ao concurso público, porquê forma de entrada ao serviço público, com a substituição dos vínculos precários anteriores, que são uma verdade histórica na cidade de João Pessoa e no Estado da Paraíba, pela contratação de servidores efetivos.

A nossa gestão foi a que mais fez concurso público na história, quando, em 8 anos, foram nomeados mais de três milénio e oitocentos servidores admitidos em concurso público. Fizemos ou concluímos concursos para a extensão de Saúde, Guarda Social Municipal, Instituto de Previdência Municipal, Controladoria Universal do Município, Procuradoria Universal do Município e SEDURB. Realizamos ainda o MAIOR concurso público da história da extensão da Instrução (com nomeação de tapume de 1600 aprovados) e ainda deixamos um concurso novo com mais de 600 vagas já com edital publicado para a extensão de saúde e para a extensão administrativa, com vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, agente administrativo, etc. Firmamos, também em nossa gestão, um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Estadual, em que ficou estabelecida, programada e ajustada, a recepção, via concurso público, de 4.063 novos servidores até o ano de 2024.

Mesmo respeitando a decisão da golpe de contas, tenho absoluta crédito de que aquele Tribunal, ao reapreciar o caso, em proporção de recurso que será apresentado logo que for publicada a decisão, fará prevalecer a o bom siso e a Justiça, aprovando nossas contas, porquê já ocorreu com os exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018″.

*Atualizada para incluir a nota de Cartaxo

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