terça-feira, abril 20, 2021

TCU recebe denúncia sobre venda de refinaria da Petrobras

- Publicidade -
Venda de refinarias da Petrobras passa a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União em seguida denúncias de subprecificação (Imagem: Divulgação)

A bancada do PSOL encaminhou nesta quarta-feira (24) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela metade do valor de mercado. A refinaria está avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, mas foi vendida pela Petrobras ao grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão.

A estudo dos valores da venda das refinárias da Petrobras foi feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Procedente e Biocombustíveis ligada à Federação Única dos Petroleiros, que representa os trabalhadores.

Visão do PSOL sobre venda de refinarias da Petrobras

Para o PSOL, há clara violação da Constituição Federalista, aos princípios de legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e da soberania pátrio, o que configura infração à lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). “A venda pelo valor noticiado é absolutamente inconstitucional, proibido e lesivo aos cofres públicos, na exata medida em que gera prejuízo para a empresa estatal Petrobras, muito porquê é capaz de fomentar o desemprego e monopólio regional”, ressalta a bancada do partido.

No ofício, o PSOL afirma também que é preciso averiguar a formação de monopólio regional. “É inadmissível, no Estado Democrático de Recta, que ações que deveriam ser destinadas ao combate aos monopólios, geração de ofício e renda, fomento à soberania pátrio sejam utilizados para outras finalidades que não guardam pertinência com o efetivo recta consagrado na ordem constitucional e ao bem-estar da população”, concluem os parlamentares.

Leia ainda: Covid-19: Governo decreta toque de recolher em São Paulo

ARTIGOS RELACIONADOS

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -