terça-feira, junho 15, 2021

TSE explica uma vez que preencherá as 364 vagas

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O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, na última sexta-feira, 21, o preenchimento de 364 cargos efetivos em concursos da Justiça Eleitoral em 2021. Desse totalidade, 242 são para técnico judiciário (nível médio) e 122 para comentador judiciário (nível superior).

Em resposta à Folha Dirigida, o órgão deu mais detalhes sobre os quantitativos e uma vez que serão as nomeações. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê o provimento de 982 cargos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No entanto, o TSE deu aval para somente 364 vagas.  

De combinação com o Tribunal Superior, esse número foi estabelecido diante do enquadramento aos limites orçamentários, financeiros e de pagamento fixados para Justiça Eleitoral. Porém, no mês de outubro, o TSE deve determinar a inclusão de mais vagas efetivas para os estados.

“Deverá ser realizada novidade revisão no próximo mês de outubro, quando será verificada a possibilidade de ampliação dos quantitativos, observado os quantitativos previstos no Incorporado V da LOA/2021”, explicou o TSE.

Dos 982 cargos previstos na Lei Orçamentária, 608 são para provimentos de carreiras efetivas e 374 para funções comissionadas. Dessa forma, na revisão realizada pelo TSE em outubro, 234 cargos ainda poderão ser distribuídos entre os Tribunais Regionais Eleitorais.  

TSE autoriza o provimento de 364 vagas em concursos da
Justiça Eleitoral (Foto: Divulgação/AGU)

Os provimentos só podem ser para suprir vacâncias ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao provimento, ou por readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.

Além de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado e vacâncias ocorridas até 31 de março do ano anterior ao da realização do provimento e as dispostas nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990 ocorridas a qualquer tempo, imitados aos quantitativos constantes na portaria. 

Veja a distribuição dos provimentos autorizados para os TRTs por estado:

Órgão Quantitativo de cargos vagos autorizados para provimento
  Crítico Judiciário Técnico judiciário TOTAL

TSE

4

7

11

TRE – AC

2

2

TRE – AL

1

4

5

TRE – AM

2

2

4

TRE – BA

10

22

32

TRE – CE

3

6

9

TRE – DF

2

3

5

TRE – ES

2

1

3

TRE – GO

2

4

6

TRE – MA

2

4

6

TRE – MT

4

3

7

TRE – MS

2

6

8

TRE – MG

9

11

20

TRE – PA

4

5

9

TRE – PB

2

2

4

TRE – PR

2

4

6

TRE – PE

8

29

37

TRE – PI

1

1

TRE – RJ

8

15

23

TRE – RN

2

2

TRE – RS

2

4

6

TRE – RO

2

4

6

TRE – SC

4

4

8

TRE – SP

41

88

129

TRE – SE

1

2

3

TRE – TO

2

2

4

TRE – RR

2

3

5

TRE – AP

1

2

3

TOTAL

122

242

364

Os tribunais só podem contratar servidores até o limite de vagas autorizadas anualmente pelo Tribunal Superior. As nomeações são válidas até 31 de dezembro de 2021.

Os órgãos podem ainda solicitar transferência de autorizações. Para isso, devem indicar o incumbência e quantidade a ser transferida.

“Uma vez que a portaria foi publicada somente na última sexta-feira,  ainda não foi recebida nenhuma solicitação de transferência. Mas poderão ocorrer até o fecho do treino. Também está prevista para outubro a realização de novidade revisão na qual, entre outros, os Tribunais serão provocados a manifestar interesse em transferir ou receber autorizações”, disse o TSE. 

Novos concursos TREs estão em taxa para 2021

Os TREs com concursos em validade poderão convocar aprovados. Já os órgãos que não têm seleções vigentes, poderão publicar novos editais.

O Tribunal Superior Eleitoral alerta que a exórdio de concursos não tem relação direta com a portaria de provimentos.

“(A realização de concursos) depende de recursos destinados ao atendimento de despesas discricionárias a serem autorizados especificamente na Lei Orçamentária, e envolve enquadramento específico aos limites orçamentários, financeiros e de pagamento”, ressaltou o TSE.

Há diversos Tribunais Regionais Eleitorais que não têm concursos em validade e que dispõe de provimentos autorizados pelo TSE. Por isso, podem anunciar a divulgação de novos editais em 2021.

Confira os tribunais que não possuem concursos vigentes:

♦ TRE-AL – validade encerrada em julho de 2014
♦ TRE-AM – validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-CE – validade encerrada em 2016
♦ TRE-MS – validade encerrada em setembro de 2017
♦ TRE-RN – validade encerrada em 2015
♦ TRE-RO – validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-GO – validade encerrada em julho de 2019
♦ TRE-ES – validade encerrada em julho de 2015 
♦ TRE-MG – validade encerrada em agosto de 2019
♦ TRE-RR – validade encerrada em dezembro de 2019 
♦ TRE-MA –  validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AP – validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AC – validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-PI – encerrada em meados de 2020
♦ TRE-RS –  encerrada em março de 2020
♦ TRE-SE – encerrada em fevereiro de 2020

O TSE, por sua vez, não possui concurso válido nem previsão para sua exórdio em 2021. “Ressalte-se, no entanto, que o provimento dos cargos autorizados pode se dar por meio de aproveitamento de concursos de outros órgãos ou para viabilizar processos de redistribuição”, esclareceu o Tribunal Superior Eleitoral.

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Concurso TRE PI tem preparativos adiantados para edital

No totalidade, quatro Tribunais Regionais Eleitorais já sinalizaram o interesse em novos concursos TRE em 2021. O que tem os preparativos mais adiantados é do TRE do Piauí.

A percentagem que atua nos trâmites para que o edital seja divulgado foi formada oficialmente na primeira quinzena de abril. Em contato recente com a Folha Dirigida, o tribunal disse que “diversos estudos ainda estão sendo realizados para viabilizar a realização do concurso”.

Antes mesmo de oficializar a percentagem, o órgão já tinha anunciado que a realização do concurso estava aprovada pelo presidência.

Os quantitativos de vagas e cargos ainda não foram confirmados pelo TRE. O  tribunal oferece ganhos a partir de R$8 milénio. A seguir, saiba os valores pagos nos concursos para os Tribunais Regionais Eleitorais:

Técnico judiciário — dimensão Administrativa – Nível médio e R$8.501,45
Crítico judiciário — dimensão Administrativa – Nível superior em qualquer dimensão e R$13.365,38
Crítico judiciário — dimensão Judiciária – Nível superior em Recta e R$13.365,38
Crítico judiciário — dimensão Taquigrafia – Nível superior em Taquigrafia e R$13.365,38
Crítico judiciário — dimensão Biblioteconomia –  Nível superior em Biblioteconomia e R$13.365,38

Os servidores ainda têm benefícios uma vez que assistência médica e odontológica (R$215), suplementar de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a curso), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos).

O regime de contratação é o estatutário, que assegura a segurança.

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