quinta-feira, abril 22, 2021

Uece aprova solução que institui ações de heteroidentificação para cumprimento de cotas raciais

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8 de abril de 2021 – 15:22
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Adriana Rodrigues – Ascom Uece) – Texto


A Universidade Estadual do Ceará (Uece) segue fazendo história. No último dia 1º de abril, por meio do seu Recomendação Universitário (Consu), aprovou a Solução nº 1.657/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação no contexto do sistema Funece/Uece.

A partir da Solução, serão constituídas comissões para validação dos documentos e verificação fenotípica de candidatos aprovados em vestibulares, seleções públicas ou concursos públicos, realizados pela Funece/Uece, que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

As Comissões de Heteroidentificação (CHET/Uece) serão coordenadas pelo Núcleo de Séquito da Política de Cotas Étnico-raciais (NUAPCR/Uece), órgão de assessoramento vinculado à Presidência/Reitoria da Funece/Uece, que contará com representantes das Pró-Reitorias de Graduação, de Pós-Graduação e Pesquisa, de Extensão, de Políticas Estudantis, da Percentagem Executiva do Vestibular, da Assessoria Jurídica, além de representantes estudantil, docente e dos servidores técnico-administrativos.

Com isso, a Uece procura oferecer maior inclusão, democratização e justiça. Para o reitor da Uece e presidente da Funece, professor Hidelbrando Soares, a Solução “é um elemento fundamental para prometer o correto cumprimento das políticas públicas de ações afirmativas e do sistema de cotas étnico-raciais”.

O reitor destaca que “a Uece é uma instituição fortemente comprometida com essas ações afirmativas de variedade e de justiça e com o combate a preconceitos de qualquer natureza. O correto cumprimento dessas ações, de forma a contemplar efetivamente as pessoas que historicamente enfrentam condições desiguais de entrada e de permanência na ensino superior, é um paisagem fundamental para a construção de uma universidade mais inclusiva e, consequentemente, democrática. Nesse sentido, as comissões de heteroidentificacão são imprescindíveis para promover a efetivação dessa política pública de inclusão, prevenindo e corrigindo fraudes ao sistema de cotas étnico-raciais, constituindo-se, portanto, um instrumento de justiça social. É um momento histórico para a Uece”, salientou Hidelbrando.

As comissões de heteroidentificacão atuarão, principalmente, no início dos processos seletivos para o ingresso na universidade e em seleções e concursos públicos. “Definimos que a prevenção será a estratégia principal do funcionamento dessas comissões em nossa Universidade”, ressalta o gestor. Além de atuar para prevenção, as comissões estarão também presentes em perquirição de denúncias de fraude ao sistema de cotas étnico-raciais em certames passados.

A pró-reitora de Políticas Estudantis da Uece, uma das principais mobilizadoras para geração do documento, professora Mônica Cavaignac, explica a urgência da Solução. “A aprovação da Solução pelo Consu é resultado do processo de construção coletiva de uma resposta institucional socialmente responsável não unicamente às possíveis tentativas de fraude ao sistema de cotas étnico-raciais – vestuário relativamente recente na verdade das instituições de ensino superior públicas –, mas, também, ao racismo estrutural, cujas expressões, infelizmente, são recorrentes em nossa sociedade, sobretudo o chamado racismo de marca”.

A pró-reitora segue com a explicação. “Com a Solução, pretendemos esclarecer à sociedade que as cotas para negros(as), sejam eles(as) pretos(as) ou pardos(as), devem ser destinadas àqueles(as) que, em decorrência de suas características fenotípicas, porquê cor da pele e traços faciais, enfrentam condições desiguais e desfavoráveis de entrada ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Desse modo, compreendemos que toda fraude ao sistema de cotas étnico-raciais deve ser combatida e que o estabelecimento de instâncias e de procedimentos de heteroidentificação no contexto da Universidade é um importante e legítimo meio de prevenção e de correção de injustiças sociais”.

Para aprovação da Solução, o Consu contou com a presença de uma convidada, a professora da Uece e assessora privativo de Protecção ao Movimentos Sociais do Estado do Ceará, Zelma Madeira. A docente se mostrou orgulhosa da ação da Uece. “Esse é um momento histórico, pois há cá um atendimento às demandas dos movimentos sociais negros, dos movimentos antirracistas… Nós, população negra, sempre acreditamos que o potencial garantidor de uma subida e de uma mobilidade passaria pelos processos de ensino. Portanto, hoje, houve reparação, reparação pelo pretérito criminoso que foi a escravidão. Com a aprovação da Solução, hoje houve justiça racial e reverência às pessoas, pois sempre foi muito difícil para nós, população negra, conseguir ingressar nas universidades, portanto, isso é um vestuário histórico! Vamos para frente, com uma verdadeira democracia racial”, destacou a docente.

A parecerista do processo para geração da Solução, professora Jaqueline Rabelo, lembra que esse é mais um passo oferecido pela universidade em direção à prevenção e à correção de injustiças, já que o passo inicial foi oferecido ainda em 2017, quando o Recomendação Universitário aprovou a Solução nº 1.370/2017, que regulamenta as formas de ingresso nos cursos de graduação da Uece e a política de cotas instituída pela Lei Estadual nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017.

“Aquele foi nosso passo inicial. Porquê Universidade, hoje, demos mais um importante passo para prometer que as cotas sejam ‘recta’ reservado a quem, de vestuário, a elas tem recta. Sim, estamos falando sobre direitos!Direitos dos(as) negros(as) de acessarem a Instrução Superior, o que se configura unicamente porquê ‘uma’ das muitas ações afirmativas necessárias para reparação da dívida histórica com quem sofre discriminação, vexação e segregação desde que nascente país se constituiu porquê tal”.

A conselheira lembra a poetisa negra Carolina de Jesus, que escreveu: “Ah, comigo o mundo vai modificar-se. Não sabor do mundo porquê ele é”. “Nós, que fazemos a Uece, também queremos e vamos atuar para ‘mudar o mundo’, um curso por vez, uma sala de lição por vez, um estudante por vez!”, disse, esperançado, a professora Jaqueline Rabelo.

O próximo passo da instituição será a formação do NUAPCR e das Comissões que atuarão nos próximos vestibulares, seleções para os programas de pós-graduação, seleções públicas para professores temporários e substitutos e concursos públicos para servidores docentes e técnico-administrativos efetivos.

Leia a Solução nº 1.657/2021


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