terça-feira, junho 15, 2021

Uemg: aprovados em concurso denunciam contratos temporrios e terceirizao – Educao

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Frontaria da Escola de Design da Uemg na Praa da Liberdade: professores concursados entram na Justia para fazer valer o recta da nomeao (foto: Tlio Santos/EM/D.A Press )

Eles passaram em concurso pblico, mas, em vez de nomeados para seus cargos, acabaram contratados. Ou, ainda, vendo terceiros assumirem as vagas sob a batuta de uma efetivao temporria. Dezenas de aprovados em concurso para dar aulas na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) travam uma queda de brao com o governo do estado e buscam na Justia o recta de serem chamados para ocupar seus postos.

Apoiados por deciso do Supremo Tribunal Federalista (STF) que considera a prtica inconstitucional, aprovados vo acionar o Ministrio Pblico para denunciar, segundo professores, mais da metade do corpo docente trabalhando na condio de designados. 

“O problema existe desde a criao da Uemg. Ao do Ministrio Pblico (MP) apontou, em 2014, 90% dos professores trabalhando porquê designados e, na ocasio, o Tribunal de Justia condenou a instituio a realizar concursos”, conta a advogada técnico em direitos sociais, Carol Matias Brasiliano, que representa 35 aprovados nos certames de 2014 e 2018 em aes que tramitam na primeira e na segunda instncia.

Ela lembra que, apesar de em 2014 vrios concursos terem sido abertos, editais tiveram de ser suspensos porque a universidade no tinha vagas aprovadas.

Em maro de 2016, foram abertas 723 e, no término de 2018, foram publicados outros 34 editais espalhados pelo estado, em diversas unidades e cursos. Os aprovados nos primeiros lugares assumiram ano pretérito.

“Na solenidade de posse, a reitora anunciou que, mesmo com a nomeao de todos os professores aprovados, ainda restavam abertas 448 vagas que no foram direcionadas para esses editais. Isso num contexto de muro de 850 docentes (de um totalidade de 1.511) trabalhando porquê designados”, afirma.

Em maio do ano pretérito, o STF julgou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5267, que tratava da questo dos designados em Minas Gerais.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, salientou que “a contratao fabuloso de servidores pblicos sem prvia aprovao em concurso pblico, em nome do princpio da perpetuidade do servio pblico, encontra-se restrita s hipteses constitucionais que a legitimam”, caso de licenas mdica, maternidade ou, especificamente entre professores, encolhimento motivado por ps-graduao e pesquisas, entre outras razes.

Fux salientou serem inconstitucionais “disposies de lei que no estabelecem prazo determinado para a contratao ou dispem de forma genrica e abrangente, no especificando a contingncia ftica que evidencia a situao emergencial”.

Em seu relatrio, ele acrescentou que a contrao temporria em caso de cargos vagos “viola a regra constitucional do concurso pblico, porquanto se trata de contratao de servidores para atividades absolutamente previsveis, permanentes e ordinrias do Estado”.

“Depois disso, em 31 de dezembro, o governo do estado publicou decreto substituindo o termo ‘designados’ por ‘convocados’ para driblar a ADI, relata Carol Brasiliano.

Contrataes temporrias surpreendem

Representante de um grupo de professores que entrou na Justia para fazer valer o recta da nomeao e que se municia para acionar o Ministrio Pblico, a professora de botnica Fernanda Hurbath Pita Vagaroso, de 39 anos, fez o concurso de 2018 da Uemg. Na poca, ocupava o incumbência de substituta na Universidade Federalista da Bahia.

Ela passou em segundo lugar em Minas, numa disputa por vaga nica. Em meados de 2020, a surpresa: a universidade mineira convocava concursados para ocupar vagas de temporrios e ministrar disciplinas da vaga para a qual tinha feito concurso. Ela conta que aceitou o duelo, na esperana de permanecer mais prxima da nomeao.

“S o primeiro lugar no d conta da demanda de disciplinas. Quase metade delas est nas mos de temporrios”, relata a professora baiana. E no unicamente a sala de lição, contratados assumem tambm funes de coordenao e colegiados, denunciam os professores.

“Meu concurso foi pra incumbência efetivo e, se precisam dos meus servios, devem me nomear”, ressalta Fernanda, destacando a corrida contra o tempo para a validade do concurso no morrer.

Com mdia de seis turmas de 40 alunos cada por semestre nos cursos de cincias biolgicas e engenharia agronmica, ela conta que metade de suas 40 horas semanais passa em sala de lição.

“O ideal seriam 12, pois, alm da lição, precisamos preparar, fazer pesquisa e projetos de extenso. Estou agora assumindo o Herbrio (museu de vegetalidade), e para quem vo as disciplinas que eu no puder assumir? H reas em que at o quarto ou quinto lugar esto sendo convocados”, diz.

Mandados de segurana individuais

Enquanto no sai a deciso da Justia, docentes tentam nomeao por meio de mandados de segurana individuais. o caso do professor de histria Filipe Pinto Monteiro, de 39, que tambm prestou o concurso de 2018 e se prepara para entrar com a liminar.

Classificado para duas vagas, ele conta que recebeu telefonema da Uemg propondo contrato de temporrio de trs meses, mas recusou. “Assim porquê tantos outros que declinaram, entendo que uma forma de precarizao do trabalho docente contra a qual estamos lutando muito”, diz o pesquisador procedente de Petrpolis (RJ), classificado em quarto lugar entre cinco aprovados. “Na minha frente, tem unicamente um para ser chamado.” 

“H um oceano de temporrios em situao precria e concursados aguardando na lista. Inmeros professores da Uemg fizeram concurso, no passaram e continuam dando lição, com contratos renovados h muito tempo”, diz.

Bolsista de ps-doutorado na Universidade Federalista do Par, Filipe fez concurso para dar aulas no Sul de Minas. “Estou pagando at hoje a dvida para ir a Passos. Foram dois avies, dois nibus e muito esforo. Di muito passar e estar nesta situao”, afirma. “Conheo pessoas de 2014 chamadas para atuar porquê temporrio, em cmpus dissemelhante daquele para o qual prestou concurso”, conta.

Para Filipe, perdem com a situao professores, alunos e a comunidade lugar, lembrando que a Uemg uma das universidades mais interiorizadas do pas (20 unidades em 16 cidades). “Os gestores pblicos no enxergam que, ao fortalecer o corpo docente, voc constri pessoas comprometidas com a universidade. Isso eleva o nvel dos cursos de graduao e ps, atrai alunos e essa ergástulo ajuda a alavancar a economia das cidades.”

Seplag diz que editais foram cumpridos

Procurada, a Uemg no se posicionou at o fechamento desta edio. A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) garante que todos os editais de concurso pblico foram cumpridos, com todos os candidatos classificados dentro do nmero de vagas previstas em edital j nomeados. Informou, por meio de nota, que todos os docentes aprovados nos concursos de 2018 e 2019 foram nomeados pela atual gesto, a partir de fevereiro do ano pretérito.

A pasta acrescentou que o Comit de Oramento e Finanas vai determinar a possibilidade de novas nomeaes a partir das avaliaes da rea jurdica do estado. E confirmou a mudana na legislao. “Atualmente, a contratao de docente da Uemg para suprir a demanda necessria nos quadros das unidades acadmicas tem porquê base permitido o decreto de convocao (nº 48.109/2020), tendo em vista o julgamento de inconstitucionalidade da Lei 10.254, que previa a designao”. 

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