segunda-feira, abril 19, 2021

Veja as Principais Disposições da Lei Orgânica da PC PA

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Saiba quais são as principais normas e dispositivos da Lei Orgânica da PC PA (Polícia Social do Pará)

Principais Disposições da Lei Orgânica da PC PA

Olá, Estrategista. Tudo joia?

As provas do concurso PC PA, que seriam aplicadas final de março, foram suspensas, isso significa que os candidatos, porquê um todo, terão um belo tempo extra de preparação, o que sinaliza que a nota de incisão poderá não ser baixa. Para não deixar ser atropelado pela concorrência, será necessário se preparar muito muito, a partir da solução de bastante exercícios e leitura regular das leis secas.

Por falar em lei seca, uma das que serão objeto de cobrança na prova é a Lei Orgânica da PC PA. Vejamos logo neste cláusula as principais disposições da Lei Orgânica da Polícia Social do Pará.

Lei Orgânica – PC PA

Em primeiro lugar, destaca-se que a Polícia Social é uma instituição permanente, facilitar da justiça criminal e necessária à resguardo do povo e do Estado, dirigida por Procurador de Polícia de curso da ativa, inabalável no função.

Funções da PC PA

Outrossim, veja as funções da Polícia Social do Pará:

  • polícia judiciária; e
  • exclusividade na apuração de infrações penais, exceto as militares.

Vale ressaltar também que a Polícia Social tem autonomia administrativa e funcional dispondo de dotações orçamentárias próprias.

São símbolos oficiais da Polícia Social, o Hino, a Bandeira, o Brasão e o Símbolo capazes de identificar a Instituição.

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS

Porquê toda polícia, são princípios institucionais da Polícia Social:

  • Autonomia Administrativa e Funcional;
  • Jerarquia; e
  • Disciplina.

Funções Institucionais da PC PA

São funções institucionais exclusivas da Polícia Social, e de polícia judiciária, investigatória policial, a de caráter criminalístico e criminológico, a cautelar pré-processual, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficiente da criminalidade e da violência, além das seguintes:

  • praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do Interrogatório Policial;
  • manter estreito e metódico intercâmbio de caráter investigatório e judicial entre as repartições e organizações congêneres;
  • promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial social;
  • colaborar com a justiça criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, e realizando as diligências, fundamentadamente, requisitadas pelo Juiz de Recta e membros do Ministério Público nos autos do Interrogatório Policial;
  • organizar e executar o cadastramento da identificação social e criminal, através dos processos de impressões papiloscópicas;
  • organizar e manter o cadastramento de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, muito porquê expedir licenças para as respectivas aquisições e portes, a seu critério, mediante o pagamento das taxas devidas em decorrência do treino do poder de polícia;
  • manter o serviço de Estatística Policial em adequação com os Institutos de Estatística e Pesquisa, de maneira a fornecer informações precisas e atualizadas sobre índices de criminalidade, de violência e de infrações de trânsito;
  • praticar a fiscalização de jogos e diversões públicas, expedindo o competente alvará, a seu critério, mediante o pagamento das taxas decorrentes do poder de polícia.

Governo Superior

A Governo Superior será exercida pelo Parecer Superior da Polícia Social, pelo Procurador Universal e pelo Procurador Universal Apenso.

Procurador Universal de Polícia

O Procurador Universal da Polícia Social, função privativo de Procurador de Polícia de curso da ativa, inabalável no função, será nomeado pelo Governador do Estado, preferencialmente dentre os Delegados do último nível da curso.

Adendo: O Procurador Universal da Polícia Social, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado e, nos de responsabilidade conexos com os do Governador, pela Plenário Legislativa. Portanto, podemos proferir que o Procurador Universal possui mesada privilegiado.

Gabinete do Procurador Universal

O Gabinete é o órgão de assessoramento superior diretamente subordinado ao Procurador Universal, constituído de Chefia de Gabinete, Seção de Protocolo e Seção de Registo.

COORDENADORIA JURÍDICA E DE LEGISLAÇÃO POLICIAL

A Consultoria Jurídica é órgão de assessoramento superior, diretamente subordinada ao Procurador-Universal, tendo por atribuição básica a coordenação e orientação jurídica do Procurador-Universal e a fala de assuntos de sua dimensão junto à Procuradoria-Universal do Estado e demais órgãos.

Enquanto a Consultoria Jurídica é o órgão de assessoramento, o órgão de com atribuições consultivas, opinativas, de deliberação colegiada e de assessoramento é o Parecer Superior da PC PA.

Nesse sentido, o Parecer Superior da Polícia Social poderá tratar, em caráter consultivo ou de assessoramento, de quaisquer outros assuntos de interesse da Instituição.

Outrossim, o Parecer Superior tem a atribuição para apurar e julgar casos de irregularidades funcionais cometidas e/ou em que estejam envolvidos o Procurador-Universal, o Corregedor-Universal e o Procurador-Universal Apenso.

CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA

A Corregedoria Universal da Polícia Social, órgão de controle disciplinar interno, dirigida por Procurador de Polícia de curso da ativa, inabalável no função, diretamente vinculada (não é subordinada) ao Parecer Superior da Polícia Social, tem as seguintes atribuições (somente as mais importantes):

I – promover o controle interno da Polícia Social e a apuração de transgressões disciplinares e penais atribuídas aos seus servidores, no treino do função ou fora dele, produzindo provas e impondo sanções nos limites de suas atribuições;

II – velar pela leal observância da disciplina e probidade funcionais;

III – praticar correição, em caráter permanente ou inacreditável, sobre os procedimentos de polícia judiciária instaurados pelos órgãos policiais;

IV – avocar, com razões fundamentadas, em caráter extraordinário, inquéritos policiais para redistribuição;

V – escoltar e orientar os policiais civis no treino de suas atividades de polícia judiciária;

VI – articular-se com o Poder Judiciário e o Ministério Público, visando à eficiência dos serviços de polícia judiciária;

XIII – concentrar procedimentos administrativos e penais da Instituição;

XV – instaurar e julgar apuração administrativa interna; e

XVI – prescrever o isolamento de policial culpado de infração disciplinar ou penal, muito porquê a retirada da identidade funcional e/ou da arma de lume.

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

A Liceu de Polícia Social, dirigida por Procurador de Polícia Social da ativa e inabalável no função, preferencialmente com atuação no magistério superior, é subordinada diretamente ao Procurador Universal da Polícia Social.

Atribuições dos Cargos

Existem 4 cargos de policiais na PC PA: representante, escrivão, papiloscopista e investigador. Veja, por termo, as atribuições de cada.

1.      Procurador

São atribuições dos Delegados de Polícia Social:

I – encaminhar, coordenar, supervisionar e vistoriar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção;

III – planejar, encaminhar e coordenar, com base na estatística policial, as operações policiais no combate efetivo à criminalidade, na dimensão de sua conhecimento;

IV – praticar poderes discricionários afetos à Polícia Social que objetive proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública;

V – praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua conhecimento, visando a subtracção da criminalidade e da violência;

VIII – instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no contexto de sua conhecimento, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório ilativo no Interrogatório Policial;

IX – promover diligências, requisitar informações, prescrever exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do interrogatório policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Social;

2.      Investigador

São atribuições do Investigador de Polícia:

I – proceder, mediante regra da domínio policial, às diligências e investigações policiais com o termo de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais;

II – efetuar prisões em flagrantes ou mediante procuração (conduzir e escoltar presos);

III – executar mandados expedidos pela domínio policial ou judiciária competente;

IV – operar equipamento de comunicações;

V – conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado;

3.      Escrivão

São atribuições do Escrivão de Polícia:

I – participar na formação de inquéritos policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da domínio policial competente;

II – expedir, mediante requerimento deferido pela domínio policial competente, certidões e traslados;

III – executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária;

IV – responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação lítico, de contrato com a regra da domínio competente, muito porquê a escrituração dos livros de registro prisional;

V – manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo função e baixa dos mesmos.

4.      Papiloscopista

São atribuições do Papiloscopista Policial:

I – colher as impressões digitais, no vivo e no morto, para fins de identificação social e criminal;

II – proceder a perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, com elaboração do respectivo laudo técnico;

III – proceder a perícias iconográficas e retrato falado, com elaboração do respectivo laudo técnico;

IV – planejar e desenvolver pesquisa na procura de aperfeiçoamento e especialização na dimensão.

V – proceder ao levantamento e migalha papilares, em locais de ocorrência delituosa, com a elaboração do respectivo laudo papiloscópico.

Finalizando

Vimos neste cláusula as Principais Disposições da Lei Orgânica da PC PA acerca das funções, princípios e funções institucionais, além dos órgãos da Polícia Social do Pará.

Trata-se de uma lei bastante extensa que será cobrada em sua literalidade. Dessa forma, será impossível memorizá-la em sua integralidade. Portanto, foi com esse objetivo que separamos cá as principais disposições sobre a Lei Orgânica da PC PA, com grande possibilidade de cobrança na prova.

Por hoje é isso. Um grande amplexo.

Leandro Ricardo M. Silveira

Instagram: https://www.instagram.com/leandro.rms12/

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